Comissão do Senado aprova Projeto de Lei de incentivo a Start-Ups

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, em 28 de maio, o Projeto de Lei nº 321/2012, que instituiu o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SisTENET. Antes de seguir para a Câmara, o Projeto de Lei precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o referido Projeto, as empresas inscritas no SisTENET gozarão de isenção temporária e total de todos os impostos federais, estaduais e municipais, como forma de incentivo ao setor tecnológico. Para aderir ao SisTENET, a empresa deve satisfazer determinados requisitos, relacionados às atividades desempenhadas, à constituição do capital social, ao valor da receita bruta trimestral, que deverá ser igual ou inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e à quantidade de funcionários contratados, que não poderá ultrapassar o patamar de quatro profissionais. Caso a Start-Up obtenha, em algum trimestre, receita bruta superior ao valor fixado no projeto, deverá solicitar sua saída do SisTENET e optar pelo SIMPLES. 

A isenção vigorará enquanto a empresa optar por aderir ao SisTENET. A adesão é feita pelo prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, contados da fundação da Start-Up e o momento para realizar a opção é o da inscrição da empresa na Receita Federal. Findo o prazo de adesão, inclusive, a empresa será automaticamente inscrita no SIMPLES.

Caso a Start-Up, no momento de sua fundação, satisfaça os requisitos do SIMPLES e opte por aderir a este sistema, em detrimento do SisTENET, fará jus, ainda, a um desconto de 50% sobre o valor total dos tributos sobre os quais o SisTENET confere isenção, pelo prazo improrrogável de um ano.

O projeto de lei visa a neutralizar um dos maiores problemas enfrentados pelos novos empreendedores no Brasil, a elevada carga tributária, considerando-se que o setor de software movimenta, atualmente, cerca de 2% do PIB e que empresas inovadoras como as Start-Ups contribuem também para a inovação em outros setores da economia.